Soluções

Conheça as soluções do ARPA

Do controle interno ao patrimônio, do licenciamento ambiental ao portal do cidadão — módulos integrados, seguros e acessíveis. Conheça o que cada um entrega.

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Tudo o que o seu órgão precisa

Cada área pode ser contratada separadamente. Comece pelas que o órgão precisa agora e amplie quando quiser — tudo no mesmo sistema, com as informações conectadas.

Gabinete, Atos & Atendimento

O expediente do governo: o que entra pelo protocolo e pela ouvidoria, o que o gabinete despacha e o que vira ato publicado.

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Gabinete do Prefeito

Organiza o gabinete do prefeito: a agenda das autoridades publicada no portal, os pedidos de audiência do cidadão, as demandas encaminhadas às secretarias, os decretos e portarias da minuta à publicação no Diário Oficial, e o processo legislativo do lado do Executivo — projetos de lei com mensagem, autógrafos da Câmara com o prazo de sanção, veto total ou parcial por dispositivo e comunicação do veto. Fecha o ciclo com o relatório anual de gestão e a transição de mandato, com os números puxados dos outros módulos.

  • Agenda das autoridades no portal e na Transparência, com quem participou e o interesse representado
  • Pedidos de audiência pelo portal, triagem, agendamento e encaminhamento à secretaria
  • Demandas do prefeito, da Ouvidoria e pedidos de informação da Câmara com prazo legal
  • Decretos, portarias e leis com articulado (LC 95), assinatura e publicação no Diário Oficial
  • Texto compilado: alterações e revogações aplicadas automaticamente
  • Autógrafos com prazo de sanção, parecer jurídico, sanção, veto parcial e sanção tácita
  • Ofícios numerados, modelos de documento editáveis e relatórios em PDF
  • Relatório de gestão e dossiê de transição com dados de obras, contratos, convênios e patrimônio
  • No celular: agenda do dia, prazos e aprovações — assinar, sancionar e vetar
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Protocolo

Acabe com o papel: abertura de processos, criação de documentos e envio entre setores acontecem 100% pelo sistema, com controle de prazos e assinatura digital. Inclui classificação, arquivamento, eliminação documental e o envio de processos para outros órgãos pelo Tramita.gov.

  • Abertura de processos, tramitação entre setores e controle de prazos
  • Documentos digitais com modelos prontos e numeração automática
  • Assinatura digital ICP-Brasil, individual ou em lote
  • Autos do processo em PDF com QR Code de validação
  • Classificação, temporalidade e eliminação de documentos
  • Envio de processos para outros órgãos (Tramita.gov)
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Diário Oficial

Diário oficial eletrônico do órgão: monte as edições, publique leis, decretos, portarias, editais e avisos com assinatura digital ICP-Brasil e disponibilize tudo para a sociedade consultar e baixar, com busca por conteúdo e arquivo por ano.

  • Edições periódicas (normal, extra, suplemento e retificação)
  • Publicação de leis, decretos, portarias, editais e avisos
  • Assinatura digital ICP-Brasil em cada edição
  • Busca por conteúdo e arquivo por ano para o cidadão
  • Download das edições em PDF
  • Publicação direta a partir dos demais módulos do ARPA
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Processo Legislativo

Digitaliza todo o processo legislativo da câmara municipal: proposições com numeração e prazos, tramitação nas comissões, sessão plenária com votação eletrônica pelo aplicativo do vereador e painel em tempo real, atas assinadas digitalmente e a legislação consolidada. A sociedade acompanha tudo pelo portal de transparência legislativa.

  • Legislaturas, mandatos, vereadores, comissões e sua composição
  • Proposições com numeração, prazos, turnos e tramitação nas comissões
  • Sessão plenária com votação eletrônica e presença pelo aplicativo
  • Painel do plenário em tempo real e voto secreto quando a lei exige
  • Atas assinadas digitalmente (ICP-Brasil), normas e legislação consolidada
  • Relação com o Executivo, avisos e calendário
  • Transparência legislativa no portal e relatórios
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Ouvidoria + e-SIC

Recebe e dá andamento às manifestações da sociedade — denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações (Lei 13.460/2017) — e aos pedidos de acesso à informação pelo e-SIC (Lei de Acesso à Informação, 12.527/2011). Controla os prazos legais, protege a identidade de quem denuncia e deixa o cidadão acompanhar tudo por um código de protocolo, sem precisar de login.

  • Manifestações: denúncia, reclamação, sugestão, elogio e solicitação
  • Pedidos de acesso à informação (e-SIC) com recursos de 1ª e 2ª instância
  • Controle dos prazos legais (Lei 13.460 e Lei de Acesso à Informação)
  • Sigilo do denunciante e tratamento de manifestações anônimas
  • Triagem, classificação e encaminhamento ao setor responsável
  • Acompanhamento pelo cidadão por código de protocolo, sem login
  • Pesquisa de satisfação e carta de serviços ao usuário
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Planejamento, Controle & Transparência

Estratégia, projetos, processos, riscos, controle interno e prestação de contas à sociedade.

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Planejamento Estratégico

Do plano estratégico à execução do dia a dia: organiza missão, visão, objetivos, indicadores e metas em um mapa claro, acompanha os resultados em painéis com farol de desempenho e dá apoio às reuniões de avaliação (RAE), registrando as decisões e cobrando o que foi combinado.

  • Plano Estratégico (PEI) com missão, visão e valores
  • Mapa estratégico com objetivos e relações de causa e efeito
  • Indicadores e metas com farol (verde, amarelo e vermelho)
  • Metas e resultados (OKR) e medição periódica
  • Iniciativas e projetos com marcos e orçamento
  • Reuniões de avaliação (RAE) com atas e decisões
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Gestão de Projetos

Gerencia os projetos do órgão do início ao fim, na linha das metodologias de gestão de projetos do governo federal. O projeto nasce com o termo de abertura, ganha entregas, atividades e cronograma, é acompanhado por relatórios de situação e é encerrado formalmente, com as lições aprendidas registradas. O rigor é configurável: projetos simples seguem um caminho enxuto; projetos maiores, o fluxo completo com linha de base e mudanças aprovadas.

  • Termo de abertura do projeto com aprovação do patrocinador, em PDF
  • Entregas com critério de aceite e atividades com dependências entre si
  • Cronograma calculado com caminho crítico e importação de atividades por planilha
  • Linha de base e controle de mudanças com impacto em prazo, custo e escopo
  • Valor agregado: índices de desempenho de prazo e de custo e término projetado
  • Relatórios de situação com semáforos, pendências e próximos passos
  • Portfólio com priorização por critérios ponderados e matriz impacto × esforço
  • Lições aprendidas, termo de encerramento e painel público opcional
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Gestão de Processos

Organiza o que o órgão faz em uma cadeia de valor: macroprocessos finalísticos, de gestão e de suporte, desdobrados em processos e subprocessos. Cada processo tem sua ficha — objetivo, dono, entradas, saídas, etapas, normas e controles —, com indicadores acompanhados ao longo do tempo. É a base que liga o planejamento estratégico à gestão de riscos, como pedem o Referencial de Governança do TCU e o IEGM.

  • Cadeia de valor por período: macroprocessos finalísticos, de gestão e de suporte
  • Processos e subprocessos com ficha completa: objetivo, dono, entradas, saídas e etapas
  • Normas, sistemas, controles existentes, criticidade e análise SWOT de cada processo
  • Documentação do processo: procedimentos e fluxogramas
  • Indicadores de processo com metas e acompanhamento das medições
  • Ligação com objetivos estratégicos e com o plano de riscos por processo
  • Cópia da cadeia para o próximo período e ficha do processo em PDF
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Gestão de Riscos

Ajuda o órgão a identificar o que pode dar errado e a se preparar. Permite mapear riscos, avaliar a gravidade de cada um em uma matriz visual, definir o que é aceitável e montar um plano de ação completo — acompanhando as medidas até a conclusão, no padrão exigido pelos órgãos de controle.

  • Planos de risco com contexto e ciclo completo
  • Identificação de eventos: causas, fontes, consequências e controles
  • Matriz de risco configurável (probabilidade × impacto)
  • Avaliação antes e depois dos controles, com priorização automática
  • Plano de ação detalhado com responsáveis, prazos e custos
  • Monitoramento das ações e painéis de acompanhamento
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Controle Interno

Acompanha todo o trabalho da unidade de controle interno: do plano anual à realização das auditorias, das recomendações ao acompanhamento das providências, além do canal de denúncias. No centro de tudo está o Caderno de Auditoria, que reúne os dados do órgão e calcula automaticamente os principais indicadores exigidos por lei.

  • Caderno de Auditoria com indicadores automáticos (IEGM, LRF, saúde e educação)
  • Plano Anual de Auditoria e organização dos trabalhos
  • Achados, recomendações e acompanhamento das providências
  • Canal de denúncias com triagem e sigilo
  • Gestão de riscos, integridade e prevenção à corrupção
  • Acompanhamento de obras públicas e emendas parlamentares
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Transparência Pública

O Portal da Transparência do órgão, organizado critério a critério pela matriz do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon). Os dados saem sozinhos dos módulos do ARPA que o órgão já usa — receitas, despesas, empenhos, contratos, licitações, obras, diárias, convênios e muito mais —, e o que não está no sistema entra por planilha no formato certo ou por digitação. Todo dia o ARPA mede o índice do PNTP, mostra o que falta para o selo e avisa o que está para vencer.

  • Mais de 70 seções do portal, na ordem da matriz do PNTP
  • Publicação automática a partir dos módulos contratados, sem retrabalho
  • Carga por planilha (CSV ou XLSX) nos modelos de cada seção, com conferência antes de publicar
  • Série histórica de três anos, com carga dos exercícios anteriores ao ARPA
  • Dados abertos em CSV, XLSX e JSON, com dicionário de dados de cada seção
  • Busca em todo o portal, filtros e gravação de relatórios
  • Proteção de dados: CPF nunca exposto e listas com nomes protegidas contra robôs
  • Acessibilidade: alto contraste, tamanho da letra, atalhos de teclado e mapa do site
  • Agenda das autoridades, patrimônio, frota e outros itens além da matriz
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Finanças & Orçamento

Do planejamento orçamentário à prestação de contas ao Tribunal, com as transferências que entram no orçamento.

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Contabilidade Pública

Substitui o sistema contábil inteiro em um único módulo: o planejamento (PPA, LDO e LOA), a execução da receita e da despesa, a tesouraria, o encerramento do exercício e toda a prestação de contas. A escrituração segue o PCASP e acontece sozinha a cada fato, e os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal saem prontos para o Siconfi e para o Tribunal de Contas. O prefeito acompanha a posição fiscal na área do dirigente, sem depender do contador.

  • PPA, LDO e LOA, com créditos adicionais, decretos e cronograma de desembolso
  • Escrituração automática no padrão PCASP: diário, razão e balancete
  • Execução da despesa e da receita, folha, diárias e restos a pagar
  • Tesouraria com borderôs CNAB 240 e conciliação de extratos OFX
  • RREO, RGF, MSC e SIOPS, com espelhos do Siconfi e notas explicativas
  • Remessas aos Tribunais de Contas e agenda de obrigações
  • Dívida pública, precatórios e RPPS
  • Área do dirigente: posição fiscal, alertas da LRF e execução por secretaria
  • Transparência no portal e importação dos dados do sistema anterior
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Emendas Parlamentares

Acompanha o ciclo completo das emendas parlamentares recebidas pelo órgão — da indicação do parlamentar à execução do recurso. Garante a rastreabilidade exigida pela decisão do STF na ADPF 854, organiza o plano de trabalho, controla a execução fiscal de cada emenda e avisa quando o limite da Receita Corrente Líquida (RCL) está sob risco. Reúne tudo em um painel consolidado por exercício e em relatórios por parlamentar, prontos para o Tribunal de Contas.

  • Cadastro e acompanhamento individual de cada emenda parlamentar
  • Rastreabilidade da ADPF 854: autoria, destino e execução do recurso
  • Plano de trabalho com itens, cronograma físico e metas
  • Execução fiscal acompanhada (empenho, liquidação e pagamento)
  • Alertas automáticos de conformidade do limite da RCL
  • Painel agregado por exercício e relatórios por parlamentar
  • Cadastro de parlamentares usado na autoria das emendas
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Convênios e Transferências

O ciclo completo dos convênios e termos que o órgão recebe ou concede: celebração, plano de trabalho, aditivos, execução física e financeira e prestação de contas. Os prazos são acompanhados pelo sistema, que avisa antes de vencer, e a integração com o Transferegov evita digitar duas vezes o que já está nos portais federais.

  • Convênios e termos com plano de trabalho, aditivos e documentos
  • Chamamento público
  • Execução com medições e controle financeiro
  • Prestação de contas e tomada de contas
  • Alertas de prazo e verificação de conformidade
  • Integração com o Transferegov e consulta ao CAUC
  • Página pública no portal, relatórios em PDF e painel
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Patrimônio & Materiais

Estoques, bens e veículos do órgão sob controle.

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Almoxarifado

Controla o estoque de materiais de consumo do órgão — papel, material de limpeza, gêneros e afins. Registra entradas e saídas, atende às requisições dos setores, faz o inventário e avisa quando um item chega ao ponto de pedido, evitando faltas e desperdício. Trabalha com vários almoxarifados e conversa com as compras.

  • Vários almoxarifados (depósitos) por órgão, com saldo por item
  • Cadastro de itens com código CATMAT e ponto de pedido
  • Entradas, saídas e transferências entre almoxarifados
  • Requisições por setor, com atendimento e baixa automática do estoque
  • Alertas de compra quando o item atinge o estoque mínimo
  • Inventário com contagem física e ajuste automático do saldo
  • Relatórios de estoque e comprovantes anexados a cada movimento
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Patrimônio

Controla os bens permanentes do órgão — computadores, móveis, veículos e imóveis — do tombamento à baixa. Faz a numeração automática, calcula a depreciação todos os meses, contabiliza no padrão do setor público (PCASP/MCASP), registra transferências entre setores e organiza o inventário, com relatórios prontos para a prestação de contas.

  • Tombamento com numeração automática e ficha completa do bem
  • Classes de bens com vida útil, taxa e método de depreciação
  • Depreciação mensal automática, com memória de cálculo
  • Contabilização no padrão do setor público (PCASP/MCASP)
  • Transferências entre setores e responsáveis, com histórico
  • Inventário patrimonial com tratamento de divergências
  • Baixa por alienação, doação, bem inservível e outros
  • Importação de bens em planilha e relatórios em PDF
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Frota

Controla os veículos do órgão de ponta a ponta: cadastro da frota, manutenções preventivas e corretivas, abastecimentos e consumo, multas e infrações, além do agendamento de viagens — com relatórios de custo e de disponibilidade.

  • Cadastro de veículos com quilometragem e combustível
  • Manutenção preventiva e corretiva, com histórico de serviços
  • Abastecimentos e cálculo de consumo e eficiência
  • Multas e infrações com prazos e status de pagamento
  • Agendamento e solicitação de viagens
  • Relatórios de custo por veículo e disponibilidade da frota
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Cidadania & Assistência Social

O atendimento direto ao cidadão e às famílias.

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Assistência Social

A rede socioassistencial do município em um só lugar: unidades, equipes, acolhida, atendimentos e encaminhamentos, com o prontuário de cada família protegido por sigilo. O sistema concilia com o CadÚnico, controla benefícios eventuais e os serviços de convivência e apura sozinho o Registro Mensal de Atendimentos (RMA) exigido pelo Ministério.

  • Rede socioassistencial: CRAS, CREAS e demais unidades, com equipes e agenda
  • Acolhida, atendimentos e encaminhamentos
  • Prontuário familiar com sigilo por perfil e por unidade
  • Conciliação com o CadÚnico
  • Benefícios eventuais e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
  • RMA apurado automaticamente e vigilância socioassistencial
  • Conselho Municipal de Assistência Social: composição, atas e resoluções
  • Portal da família no Portal do Cidadão
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Portal Público

A página do órgão para o cidadão, incluída em toda contratação. A sociedade abre processos e pedidos pela internet — que viram processos oficiais —, acompanha o andamento, confere se um documento é verdadeiro e registra denúncias. Cada módulo contratado acende sua área no portal: transparência, diário oficial, licenças ambientais, obras, convênios, atividade legislativa e muito mais — com total acessibilidade e, se o órgão tiver aderido ao Acesso gov.br, entrada pela conta gov.br.

  • Abertura de processos e pedidos pela sociedade, que viram processos oficiais
  • Consulta do andamento e conferência de documentos por código ou QR Code
  • Denúncias à ouvidoria e ao controle interno, com acompanhamento por código
  • Diário oficial, licenças ambientais, obras e convênios abertos à sociedade
  • Portal do empreendedor (Meio Ambiente) e portal da família (Assistência Social)
  • Consultas públicas com envio de contribuições
  • Portal da Transparência completo, com o módulo Transparência Pública
  • Acessibilidade para todos e acesso pela conta gov.br (para órgãos aderentes ao Acesso gov.br)
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Obras, Meio Ambiente & Território

O que o município constrói, licencia, fiscaliza e regulariza no território.

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Obras Públicas

Acompanha a fiscalização das obras e serviços de engenharia do começo ao fim, no padrão da Lei 14.133/2021: orçamento com as tabelas oficiais (SINAPI/SICRO), cronograma físico-financeiro, medições do que foi executado, diário de obra (RDO), aditivos e recebimento. Aponta indícios de sobrepreço e atrasos, e permite o acompanhamento público da obra.

  • Cadastro da obra com responsáveis técnicos (CREA/CAU e ART/RRT)
  • Orçamento com tabelas oficiais SINAPI/SICRO e cálculo de BDI
  • Cronograma físico-financeiro e curva ABC de custos
  • Medições (boletins) e diário de obra (RDO)
  • Aditivos de prazo, valor e quantidade, dentro dos limites legais
  • Alertas de sobrepreço, atraso e falta de documentação
  • Recebimento provisório e definitivo e garantia quinquenal
  • Vínculo ao contrato e acompanhamento público da obra
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Meio Ambiente

Tudo o que o órgão ambiental do município precisa para licenciar, fiscalizar e prestar contas. O sistema enquadra a atividade (porte, potencial poluidor, estudo e competência), conduz o processo dentro dos prazos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, emite licenças com assinatura digital e QR Code, acompanha as condicionantes e leva o fiscal a campo pelo aplicativo — com autos de infração, embargos e processo sancionador. O empreendedor requer e acompanha pelo portal, e a sociedade consulta licenças, mapas, embargos e consultas públicas.

  • Enquadramento automático da atividade conforme a Lei 15.190/2025
  • Processo de licenciamento com prazos legais, exigências, pareceres e decisão
  • Licenças, autorizações e certidões com assinatura digital e QR Code de verificação
  • Condicionantes com comprovação pelo portal e vistorias por amostragem
  • Fiscalização em campo pelo aplicativo, mesmo sem internet: vistorias, fotos e autos de infração
  • Processo sancionador completo: defesa, julgamento, recurso, multa e embargos
  • Supressão de vegetação e poda urbana, com apoio ao Sinaflor
  • Mapas com camadas do município (APP, unidades de conservação, perímetro urbano) cruzadas no enquadramento
  • Taxas e multas com guia de arrecadação e inscrição em dívida ativa
  • Portal do empreendedor e transparência ambiental: licenças, mapas, embargos e consultas públicas
  • Importação das licenças do sistema anterior
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Regularização Fundiária

Conduz a Regularização Fundiária Urbana (REURB, Lei 13.465/2017) de ponta a ponta: o núcleo e seus lotes no mapa, os ocupantes, o requerimento, a classificação, as notificações e impugnações, o projeto com suas peças técnicas, a decisão, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro no cartório. O sistema conta os prazos com os feriados do estado, avisa o que está para vencer e mostra, a cada fase, o que ainda falta para avançar.

  • Núcleos, quadras e lotes desenhados no mapa ou importados (DXF, shapefile, KML, GeoJSON e CSV)
  • Conferência de sobreposição entre lotes e cruzamento com APP e áreas de risco
  • Ocupantes e habilitação ao instrumento adequado (legitimação fundiária, de posse e outros)
  • Requerimento autuado no Protocolo e classificação em REURB-S ou REURB-E
  • Notificações, editais no Diário Oficial, impugnações e anuência tácita
  • Projeto de regularização com peças técnicas e memorial descritivo
  • Decisão, CRF em PDF/A e acompanhamento do registro no cartório
  • Painel com fases e prazos, relatórios e modelos de documento editáveis
  • Regularização no Portal da Transparência, sem expor dados pessoais
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Em breve

Estamos sempre evoluindo

Novas áreas já estão em desenvolvimento — com o mesmo cuidado com a organização, a segurança e a acessibilidade.

  • Compras e ContrataçõesEm breve
  • Gestão EscolarEm breve

Pronto para modernizar a gestão do seu órgão?

Agende uma demonstração sem compromisso: mostramos o ARPA na prática e ajudamos a planejar a implantação no seu órgão.