Emendas Parlamentares
Acompanha o ciclo completo das emendas parlamentares recebidas pelo órgão — da indicação do parlamentar à execução do recurso. Garante a rastreabilidade exigida pela decisão do STF na ADPF 854, organiza o plano de trabalho, controla a execução fiscal de cada emenda e avisa quando o limite da Receita Corrente Líquida (RCL) está sob risco. Reúne tudo em um painel consolidado por exercício e em relatórios por parlamentar, prontos para o Tribunal de Contas.
Rastreabilidade total no padrão da ADPF 854
A decisão do STF na ADPF 854 exige saber, de cada emenda, quem indicou, para onde foi o dinheiro e como está sendo gasto. O ARPA registra essa trilha do início ao fim — vínculo com o parlamentar autor, plano de trabalho, empenho, liquidação e pagamento — gerando documentação rastreável e pronta para a prestação de contas.
- Cadastro de cada emenda com parlamentar autor, tipo e finalidade
- Vínculo com o Transferegov (número da emenda e plano de ação)
- Plano de trabalho com itens, cronograma e metas
- Execução fiscal: empenho, liquidação e pagamento de cada emenda
- Alertas de conformidade do limite da Receita Corrente Líquida (RCL)
- Painel agregado das emendas por exercício
- Relatórios consolidados por parlamentar e por execução, em PDF
O que torna esta solução especial
No padrão da ADPF 854
Cada emenda fica ligada ao parlamentar que a indicou e ao destino do recurso, com a trilha completa até o pagamento — a rastreabilidade que o STF passou a exigir.
Execução sob controle
Acompanhe empenho, liquidação e pagamento de cada emenda, com alertas quando o limite da Receita Corrente Líquida está sob risco.
Pronto para o Tribunal de Contas
Painel por exercício e relatórios por parlamentar reúnem tudo em documentação rastreável, fácil de apresentar e defender.
Principais funcionalidades
Tudo o que a sua equipe encontra nesta solução — pronto para usar, sem complicação.
- Cadastro e acompanhamento individual de cada emenda parlamentar
- Rastreabilidade da ADPF 854: autoria, destino e execução do recurso
- Plano de trabalho com itens, cronograma físico e metas
- Execução fiscal acompanhada (empenho, liquidação e pagamento)
- Alertas automáticos de conformidade do limite da RCL
- Painel agregado por exercício e relatórios por parlamentar
- Cadastro de parlamentares usado na autoria das emendas
Com a ajuda da inteligência artificial
A inteligência artificial ajuda a redigir os documentos do plano de trabalho e a resumir a situação de execução de cada emenda.
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