Meio Ambiente
Tudo o que o órgão ambiental do município precisa para licenciar, fiscalizar e prestar contas. O sistema enquadra a atividade (porte, potencial poluidor, estudo e competência), conduz o processo dentro dos prazos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, emite licenças com assinatura digital e QR Code, acompanha as condicionantes e leva o fiscal a campo pelo aplicativo — com autos de infração, embargos e processo sancionador. O empreendedor requer e acompanha pelo portal, e a sociedade consulta licenças, mapas, embargos e consultas públicas.
Pronto para a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)
A nova lei muda prazos, modalidades e obrigações do licenciamento. O ARPA já nasce com a lei embutida: o enquadramento automático diz se a atividade precisa de licença, qual, com que estudo e em quanto tempo — e o sistema conta os prazos legais, suspende quando há exigência e avisa antes de vencer. Inclui o painel de prontidão que mostra o que ainda falta ao órgão para os marcos de 2029 e 2030.
- Enquadramento automático: porte, potencial poluidor, estudo, modalidade (adesão e compromisso, trifásico, corretivo) e competência
- Catálogo de atividades do Conselho Estadual (Santa Catarina já carregado; demais estados em expansão)
- Prazos legais contados pelo sistema, com suspensão por exigência e alertas de vencimento
- Certidão de não sujeição ao licenciamento emitida pelo próprio interessado no portal
- Renovação com prorrogação automática e renovação por declaração, quando a lei permite
- Exportação para o Sinima e reportes periódicos ao Estado no calendário de cada UF
- Painel de prontidão: o que o órgão precisa ajustar até os marcos de 2029 e 2030
O que torna esta solução especial
Fiscal em campo, mesmo sem sinal
Vistorias, fotos com localização e autos de infração são feitos no aplicativo e enviados quando a conexão volta, com garantia de origem.
Empreendedor atendido pelo portal
Descobre se precisa licenciar, tira a certidão de não sujeição, protocola o pedido, envia documentos, paga a taxa e acompanha tudo de casa.
Transparência que a lei exige
Licenças, pedidos em análise, embargos, consultores e consultas públicas abertos à sociedade, com mapa e dados abertos.
Principais funcionalidades
Tudo o que a sua equipe encontra nesta solução — pronto para usar, sem complicação.
- Enquadramento automático da atividade conforme a Lei 15.190/2025
- Processo de licenciamento com prazos legais, exigências, pareceres e decisão
- Licenças, autorizações e certidões com assinatura digital e QR Code de verificação
- Condicionantes com comprovação pelo portal e vistorias por amostragem
- Fiscalização em campo pelo aplicativo, mesmo sem internet: vistorias, fotos e autos de infração
- Processo sancionador completo: defesa, julgamento, recurso, multa e embargos
- Supressão de vegetação e poda urbana, com apoio ao Sinaflor
- Mapas com camadas do município (APP, unidades de conservação, perímetro urbano) cruzadas no enquadramento
- Taxas e multas com guia de arrecadação e inscrição em dívida ativa
- Portal do empreendedor e transparência ambiental: licenças, mapas, embargos e consultas públicas
- Importação das licenças do sistema anterior
Com a ajuda da inteligência artificial
A inteligência artificial prepara rascunhos de termos de referência, pareceres e notificações, resume estudos ambientais, faz a pré-conferência dos documentos e aponta possíveis cadastros duplicados — sempre com revisão do técnico.
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