Regularização Fundiária
Conduz a Regularização Fundiária Urbana (REURB, Lei 13.465/2017) de ponta a ponta: o núcleo e seus lotes no mapa, os ocupantes, o requerimento, a classificação, as notificações e impugnações, o projeto com suas peças técnicas, a decisão, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro no cartório. O sistema conta os prazos com os feriados do estado, avisa o que está para vencer e mostra, a cada fase, o que ainda falta para avançar.
O que torna esta solução especial
O que falta, fase a fase
O painel de prontidão mostra o que impede o processo de avançar: notificação sem resposta, impugnação aberta, peça faltando.
Prazos da lei contados pelo sistema
Prazos corridos e úteis com os feriados do estado e do município, e alertas antes de vencer.
Mapa do município compartilhado
As camadas do município servem à regularização, ao licenciamento ambiental e às obras, no mesmo sistema.
Principais funcionalidades
Tudo o que a sua equipe encontra nesta solução — pronto para usar, sem complicação.
- Núcleos, quadras e lotes desenhados no mapa ou importados (DXF, shapefile, KML, GeoJSON e CSV)
- Conferência de sobreposição entre lotes e cruzamento com APP e áreas de risco
- Ocupantes e habilitação ao instrumento adequado (legitimação fundiária, de posse e outros)
- Requerimento autuado no Protocolo e classificação em REURB-S ou REURB-E
- Notificações, editais no Diário Oficial, impugnações e anuência tácita
- Projeto de regularização com peças técnicas e memorial descritivo
- Decisão, CRF em PDF/A e acompanhamento do registro no cartório
- Painel com fases e prazos, relatórios e modelos de documento editáveis
- Regularização no Portal da Transparência, sem expor dados pessoais
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