Gabinete do Prefeito
Organiza o gabinete do prefeito: a agenda das autoridades publicada no portal, os pedidos de audiência do cidadão, as demandas encaminhadas às secretarias, os decretos e portarias da minuta à publicação no Diário Oficial, e o processo legislativo do lado do Executivo — projetos de lei com mensagem, autógrafos da Câmara com o prazo de sanção, veto total ou parcial por dispositivo e comunicação do veto. Fecha o ciclo com o relatório anual de gestão e a transição de mandato, com os números puxados dos outros módulos.
O que torna esta solução especial
Prazo de sanção contado pelo sistema
Do recebimento do autógrafo ao último dia útil, com os feriados do município; aviso antes de vencer e sanção tácita registrada.
Veto parcial do jeito que a Constituição exige
Só dispositivos inteiros: o sistema não deixa vetar uma palavra, e a parte não vetada já sai como lei para assinar.
Agenda pública sem expor o cidadão
Entidades e interesses aparecem; o munícipe atendido entra como contagem, nunca pelo nome.
Principais funcionalidades
Tudo o que a sua equipe encontra nesta solução — pronto para usar, sem complicação.
- Agenda das autoridades no portal e na Transparência, com quem participou e o interesse representado
- Pedidos de audiência pelo portal, triagem, agendamento e encaminhamento à secretaria
- Demandas do prefeito, da Ouvidoria e pedidos de informação da Câmara com prazo legal
- Decretos, portarias e leis com articulado (LC 95), assinatura e publicação no Diário Oficial
- Texto compilado: alterações e revogações aplicadas automaticamente
- Autógrafos com prazo de sanção, parecer jurídico, sanção, veto parcial e sanção tácita
- Ofícios numerados, modelos de documento editáveis e relatórios em PDF
- Relatório de gestão e dossiê de transição com dados de obras, contratos, convênios e patrimônio
- No celular: agenda do dia, prazos e aprovações — assinar, sancionar e vetar
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